Secretaria Judiciária - SJ
A organização e execução do processo eleitoral compete à Justiça Eleitoral, consoante art. 1º do Código Eleitoral, notadamente, no que diz respeito a assegurar o exercício dos direitos políticos: votar e ser votado. Este processo inicia-se com o alistamento eleitoral e finaliza com a diplomação dos eleitos, além das demandas judiciais perpetradas antes, durante e após o referido processo. Nesse sentido, torna-se necessária a divulgação das normas – Resoluções TSE – que regulam o mencionado processo eleitoral cuja finalidade desse Plano de Ação é assegurar amplo acesso aos cidadãos a essa gama de informações relativas aos temas: Propaganda Eleitoral, Registro de Candidatura, Pesquisa Eleitoral, Prazos de Desincompatibilização e Condutas Vedadas. Estas razões justificam a necessidade de elaborar: (1) Manual e orientações sobre Propaganda Eleitoral; (2) Divulgação de Prazos de Desincompatibilização com tabela de cargos e respectivos prazos de afastamento ; (3) Divulgação Guia de Horário Eleitoral; (4) Folder: de Registro de Candidatura com condições de elegibilidade e documentação necessária à formatação dos pedidos de registro de candidaturas; (5) Folder: Pesquisa Eleitoral com requisitos para registro dos pedidos de pesquisas junto à Justiça Eleitoral; (6) Folder de Condutas Vedadas.
| Objetivo Complementar | Indicador | Meta |
| Formatar manual e cartilhas sobre propaganda eleitoral, planilhas de prazos de desincompatibilização com tabela de cargos e respectivos prazos de afastamento | Número de folders e manuais formatados até a data especificada /Número total de folders e manuais planejados | Formatar 100% dos manuais folders e orientações relativos a Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Pesquisa Eleitoral, Prazos de Desincompatibilização, Condutas Vedadas até 29/07/22. |
| Formatar folders de pesquisa eleitoral, registro de candidatura e condutas vedadas; divulgação de guias de horários eleitorais | Número de folders e manuais formatados até a data especificada /Número total de folders e manuais planejados. | Formatar 100% dos manuais folders e orientações relativos a Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Pesquisa Eleitoral, Prazos de Desincompatibilização, Condutas Vedadas até 29/07/22. |
| Objetivo Estratégico | Alinhamento | contribuição |
| Assegurar a realização de um processo eleitoral legítimo, seguro e transparente. | Muito | Disponibilização de informações concernentes ao processo eleitoral 2022 no prazo estabelecido no Planejamento das Eleições/22. |
| Aperfeiçoar a comunicação interna e externa | Muito | Disponibilizar em formato de síntese os aspectos normativos relevantes do processo eleitoral das Eleições/2022. |
| Identificação do Risco | Efeito | Probabilidade | Impacto |
| Publicações e alterações das Resoluções do TSE e demais instruções normativas após o início do processo eleitoral. | Demora na divulgação dos Manuais e Folderess. | Médio | Alto |
| Risco | Ação | Tipo de Ação | Responsável | Data Limite | Custo |
| Publicações e alterações das Resoluções do TSE e demais instruções normativas após o início do processo eleitoral. | Acompanhar – rotineiramente no site do TSE – as alterações prováveis das resoluções TSE– Eleições 2022 e promover de imediato as alterações nos manuais e folders – Eleições 2022. | Explorar | 1 de Novembro de 2022 | 0,00 |
| Atividade | Início Previsto | Início | Término Previsto | Término | Responsável | Área |
| Formatar os manuais e folders relativos às Eleições/2022. | 01/02/2022 | 01/02/2022 | 29/07/2022 | 29/07/2022 | Deborah Tajra Fonteles | COJURD |
| Elaborar projetos gráficos dos arquivos contendo manuais e folders relativos às Eleições/2022. | 01/02/2022 | 01/02/2022 | 15/07/2022 | 15/07/2022 | Breno Ponte de Brito | REPRO |
| Revisar os arquivos relacionados aos manuais e folders relativos às Eleições/2022. | 27/06/2022 | 27/06/2022 | 01/07/2022 | 01/07/2022 | Walter Schel Alves da Costa Raposo | SJ |
| Monitorar execução do Plano de Ação: Manuais e Folders – Eleições/2022 | 01/02/2022 | 01/02/2022 | 30/11/2022 | 26/09/2022 | Deborah Tajra Fonteles | COJURD |
| Aprovar os arquivos relacionados aos manuais e folders relativos às Eleições/2022. | 01/07/2022 | 01/07/2022 | 28/07/2022 | 28/07/2022 | Danilo Carvalho Franco Pereira | DG |
| Alimentar conteúdo no Portal das Eleições/2022. | 01/06/2022 | 01/06/2022 | 29/07/2022 | 29/07/2022 | Deborah Tajra Fonteles | COJURD |
| Emitir relatório acerca da execução do presente plano de ação, e posterior encaminhamento à Secretaria Judiciária. | 01/11/2022 | 06/09/2022 | 30/11/2022 | 09/11/2022 | Deborah Tajra Fonteles | COJURD |
| Atividade | Recurso | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
O Plano de Ação em comento não demanda custo financeiro.
| Nome | Área | Telefone | |
| José Alves Siqueira Filho | Seção de Jurisprudência | (86) 2107-9662 | jose.siqueira@tre-pi.jus.br |
| Lucy Gabrielli Oliveira Simeão Aquino | Seção de Jurisprudência | (86) 2107-9750 | lucy.gabrielli@tre-pi.jus.br |
| Deborah Tajra Fonteles | Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação | (86) 2107-9809 | deborah.tajra@tre-pi.jus.br |
| Nome | Unidade |
| Raimundo Nonato Gonçalves Júnior | Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica |
| Deborah Tajra Fonteles | Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação |
| Danilo Carvalho Franco Pereira | Diretoria Geral |