Secretaria Judiciária - SJ

A Justiça Eleitoral brasileira cada vez mais é chamada a demonstrar sua efetividade e eficiência – notadamente – nos tempos de crise política. Assim, o processo eleitoral deve seguir rigorosamente os normativos vigentes, assegurando-lhe celeridade, transparência, segurança e ter custo logístico aceitável. A seleção e organização da legislação eleitoral e partidária constitui atribuição regimental a cargo da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação – COJURD. Assim, a compilação das normas eleitorais – relativa ao pleito de 2022 – num único documento (Compêndio) e de fácil acesso, configura-se serviço de fundamental importância para divulgação objetiva das normas que disciplinarão as Eleições de 2022, cujos destinatários são os Cidadãos, candidatos, partidos políticos, contadores, advogados, servidores, juízes e promotores eleitorais, bem como os demais interessados no processo eleitoral, além de ser um registro histórico. Por essas razões, este Plano de Ação tem por finalidade disponibilizar, virtualmente, aos clientes da Justiça Eleitoral do Piauí, a Legislação Eleitoral e Partidária referente às Eleições de 2022.

Não se aplica.