Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAOF
A Justiça Eleitoral Brasileira é ramo especializado do Poder Judiciário da União cuja atuação dar-se em 03 (três) esferas: jurisdicional, em que se destaca a competência para processar e julgar as questões relacionadas à matéria eleitoral; administrativa, onde compete-lhe a organização e execução de todos os atos pertinentes à funcionalidade de sua estrutura administrativa e – notadamente – a organização e execução das eleições e plebiscitos na forma da lei e resoluções específicas; e regulamentar, na qual são elaboradas as normas referentes ao processo eleitoral. O presente Plano de Ação tem por objetivo – dentro da esfera administrativa deste Regional – apresentar de forma clara à Administração Superior desta Casa todas as ações vinculadas às contratações de serviços que darão suporte à realização das Eleições Gerais de 2022. De modo que reste especialmente identificada nesse referido Plano de Ação cada pretensa contratação com respectivos objetivos, premissas e restrições, além da identificação e respostas aos riscos, da designação da equipe de execução, cronograma de execução e plano de custos dessas referidas contratações. Portanto, mapeadas as contratações de serviços e identificadas as premissas e restrições, necessário se faz iniciar os trabalhos de preparação dos Projetos Básicos e Termos de Referências para as contratações, cujos instrumentos demandam a participação efetiva de diversas unidades deste Regional, em lapso temporal que venha a otimizar o tempo para análise e decisão nos processos de contratação tanto pelas Unidades opinativas como também pela(o) Comissão de Licitação/Pregoeiro, tudo com o objetivo de mitigar os riscos internos e externos dos procedimentos de contratações. Nesse caminho, a elaboração do cronograma de atividades para cada contratação proporcionará as condições para que a Unidade envolvida possa apresentar as especificações para o serviço de seu interesse na forma programada, bem como conhecer e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos até a formalização da contratação do serviço.
| Objetivo Complementar | Indicador | Meta |
| Receber das unidades demandantes dos serviços as especificações técnicas dentro do prazo fixado no cronograma para a contratação. | Cumprimento dos prazos fixados no cronograma da contratação | Atingir 90% dos prazos estabelecidos no cronograma. |
| Elaborar projetos e termos de referência e autuar processos para contratações até Junho de 2022 | Quantidade de projetos e termos finalizados e processos autuados dentro dos prazos estabelecidos no cronograma. | Atingir 100% dos projetos e termos finalizados e processos autuados nos prazos programados. |
| Publicar as contratações até Agosto de 2022 | Contratações publicadas no prazo estabelecidos no cronograma. | Atingir 100% de contratos publicados nos prazos estabelecidos. |
| Objetivo Estratégico | Alinhamento | contribuição |
| Assegurar a realização de um processo eleitoral legítimo, seguro e transparente. | Muito | Consolidar a credibilidade no processo eleitoral. |
| Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira | Médio | Cumprir todos os prazos estipulados no cronograma das contratações. |
| Identificação do Risco | Efeito | Probabilidade | Impacto |
| Não envio nas datas previstas, pelas unidades demandantes de serviços, das informações necessárias para elaboração de termo de referência e autuação de procedimento. | Atraso no cronograma de formalização do processo de licitação. | Baixo | Alto |
| Não apresentação de orçamento por empresas consultadas no tempo previsto. | Atraso no cronograma de formalização do processo de licitação | Baixo | Médio |
| Impugnação de editais ou recursos no procedimento de licitação | Atraso no cronograma de contratação dos serviços | Médio | Alto |
| Risco | Ação | Tipo de Ação | Responsável | Data Limite | Custo |
| Não envio nas datas previstas, pelas unidades demandantes de serviços, das informações necessárias para elaboração de termo de referência e autuação de procedimento. | Auxiliar as unidades demandantes no sentido de que estas possam a tempo e modo enviar as informações e dados necessários para elaboração do Termo de Referência e autuação do respectivo processo licitatório. | Mitigar | Sidnei Antunes Ribeiro | 21 de Junho de 2022 | 0,00 |
| Não apresentação de orçamento por empresas consultadas no tempo previsto. | Estruturar a área responsável pela contratação com vista a firmar contínuo contato com os fornecedores dos serviços no sentido de que estes possam entregar as informações e dados requeridos no tempo previsto. | Mitigar | Sidnei Antunes Ribeiro | 21 de Junho de 2022 | 0,00 |
| Impugnação de editais ou recursos no procedimento de licitação | Acompanhar a realização dos procedimentos licitatórios com vista a subsidiar o pregoeiro no sentido de fornecer-lhe as informações e/ou dados necessários à finalização do certame. | Mitigar | Sidnei Antunes Ribeiro | 21 de Junho de 2022 | 0,00 |
| Atividade | Início Previsto | Início | Término Previsto | Término | Responsável | Área |
| Contratar serviço de Motoboy. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 11/04/2022 | Marcônio Galvão Lopes | COAAD |
| Contratar serviço de Motorista. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 14/06/2022 | Marcônio Galvão Lopes | COAAD |
| Realizar transporte de Urnas. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 19/08/2022 | Marcônio Galvão Lopes | COAAD |
| Realizar transporte de Policiais. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 02/09/2022 | Marcônio Galvão Lopes | COAAD |
| Realizar locação de Veículos com Motorista | 01/02/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 19/08/2022 | Marcônio Galvão Lopes | COAAD |
| Contratar transporte de Mídia (Por Motoboy - Cartórios Eleitorais) | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 15/07/2022 | Marcônio Galvão Lopes | COAAD |
| Conceder vale Alimentação dos Mesários e Colaboradores (Taxa de administração e alimentação previsto na Proposta Orçamentária 2022) | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 19/08/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Realizar locação de Aeronave - Votação Paralela - 1º e 2º Turnos | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 13/09/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Contratar prestação dos serviços de filmagem, monitoramento e produção de material gravado dos procedimentos de "Votação Paralela" para as Eleições 2022 | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 07/07/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Contratar prestação dos Serviços de Produção de 04 (quatro) VTs (Vídeo Tapes) e de 08 (oito) SPOTS com mensagens de orientação. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 11/05/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Realizar cerimonial da Diplomação dos Eleitos | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 06/07/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Contratar serviços Gráficos e Editoriais. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 12/05/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Contratar serviços Gráficos em Geral. | 01/02/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 15/03/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Contratar serviços Terceirizados de Jornalista. | 01/05/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 15/07/2022 | ||
| Contratar serviços Exclusivos - SEDEX, PAC E Postais. | 01/02/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 07/04/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Contratar serviços de Telecomunicações. | 01/01/2022 | 01/01/2022 | 31/08/2022 | 14/02/2022 | Joziele Coimbra Borges De Andrade | SECOM |
| Atividade | Recurso | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| Contratar serviço de Motoboy. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 150000,00 | 150000,00 |
| Contratar serviço de Motorista. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 140000,00 | 140000,00 |
| Realizar transporte de Urnas. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 1740000,00 | 1740000,00 |
| Realizar transporte de Policiais. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 940000,00 | 940000,00 |
| Realizar locação de Veículos com Motorista | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 150000,00 | 150000,00 |
| Contratar transporte de Mídia (Por Motoboy - Cartórios Eleitorais) | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 200000,00 | 200000,00 |
| Conceder vale Alimentação dos Mesários e Colaboradores (Taxa de administração e alimentação previsto na Proposta Orçamentária 2022) | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 3313360,00 | 3313360,00 |
| Realizar locação de Aeronave - Votação Paralela - 1º e 2º Turnos | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 60000,00 | 60000,00 |
| Contratar prestação dos serviços de filmagem, monitoramento e produção de material gravado dos procedimentos de "Votação Paralela" para as Eleições 2022 | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 15700,00 | 15700,00 |
| Contratar prestação dos Serviços de Produção de 04 (quatro) VTs (Vídeo Tapes) e de 08 (oito) SPOTS com mensagens de orientação. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 35000,00 | 35000,00 |
| Realizar cerimonial da Diplomação dos Eleitos | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 20000,00 | 20000,00 |
| Contratar serviços Gráficos e Editoriais. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 19200,00 | 19200,00 |
| Contratar serviços Gráficos em Geral. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 4000,00 | 4000,00 |
| Contratar serviços Terceirizados de Jornalista. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 25000,00 | 25000,00 |
| Contratar serviços Exclusivos - SEDEX, PAC E Postais. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 189700,00 | 189700,00 |
| Contratar serviços de Telecomunicações. | Pleito Eleitoral 2022 | None | 1 | 40000,00 | 40000,00 |
Campo sem observações.
| Nome | Área | Telefone | |
| José Alves Siqueira Filho | Seção de Jurisprudência | (86) 2107-9662 | jose.siqueira@tre-pi.jus.br |
| Marcônio Galvão Lopes | Coordenadoria de Apoio Administrativo | (86) 2107-9746 | marconio.galvao@tre-pi.jus.br |
| Abelard Dias Ribeiro | Seção de Administração Predial e Transportes | 2107 - 9817 | abelard.santos@tre-pi.jus.br |
| Roberto Amorim Coelho | Seção de Administração Predial e Transportes | 2107 - 9717 | roberto.coelho@tre-pi.jus.br |
| Marcelo Veras Araújo | Seção de Administração Predial e Transportes | 2107 - 9775 | marcelo.araujo@tre-pi.jus.br |
| James Dean Oliveira da Silva | Seção de Administração Predial e Transportes | 2107 - 9775 | james.silva@tre-pi.jus.br |
| José de Ribamar Portela de Carvalho | Seção de Administração Predial e Transportes | (86) 2107-9774 | jose.carvalho@tre-pi.jus.br |
| Zoel de Castro Rosa | Serviço de Segurança Institucional | (86) 2107-9774 | zoel.castro@tre-pi.jus.br |
| Mauro Alves dos Santos | Seção de Administração Predial e Transportes | 2107 - 9774 | mauro.alves@tre-pi.jus.br |
| Joziele Coimbra Borges De Andrade | Seção de Comunicações | (86) 2107-9817 | joziele.andrade@tre-pi.jus.br |
| Euchardes de Castro Costa | Seção de Comunicações | (86) 2107-9856 | euchardes.costa@tre-pi.jus.br |
| Ilana Cinthia Ferreira Alencar | Seção de Comunicações | 2107 - 9738 | ilana.alencar@tre-pi.jus.br |
| Francisco Marcelo Cassiano da Silva | Seção de Comunicações | 2107 - 9738 | francisco.cassiano@tre-pi.jus.br |
| Nome | Unidade |
| Marcônio Galvão Lopes | Coordenadoria de Apoio Administrativo |
| Joziele Coimbra Borges De Andrade | Seção de Comunicações |