Plano de Ação - PA

Unidade Solicitante
Secretaria Judiciária - SJ

Identificação do Plano de Ação

Nome do Plano Previsão de Início
Análise das Prestações de Contas da Campanha Eleitoral 7 de Maio de 2022
Clientes Programa Vinculado
Coordenadora de Registros Par/dárias, Autuação e Distribuição – CORPAD/NAAPC Programa Eleições 2022
Líder do plano_de_acao Lotação
Rafael Campelo de Moura Fé COPARD
E-Mail Telefone
rafael.campelo@tre-pi.jus.br (86) 2107-9893

Justificativa do Projeto

A obrigatoriedade de apresentação das prestações de contas de campanha eleitoral pelos Diretórios Partidários é uma exigência legal, prevista na Constituição Federal de 1988 (art. 17, III), na Lei nº 9.096/1995 (arts. 30 a 37-A) e na Lei º 9.504/97 (arts. 30 a 37-A), sendo sua elaboração regulamentada por meio de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral. Nesta seara, tem o presente Plano de ação, como finalidade, a consecução de todas as atividades diretamente relacionadas à análise dos processos das prestações de contas de campanha eleitoral 2022, bem como aquelas atividades subsidiárias e acessórias referentes aos candidatos e partidos políticos, cuja competência para análise e julgamento é deste Tribunal Regional Eleitoral. Em face da grande quantidade de processos de prestações de contas que decorrerão das Eleições 2022 e do exíguo prazo para sua análise e julgamento, a ser estabelecido pelo TSE no Calendário Eleitoral, cumpre ressaltar que as atividades de análise requererão dedicação exclusiva do corpo de servidores lotados no Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (NAAPC), como também a dedicação especial daqueles servidores que participarão diretamente nas atividades de análise das Contas (servidores lotados em outras unidades do Tribunal que comporão a Comissão de auxílio na execução das análises das prestações de contas), para que sejam cumpridas as datas de diplomação dos candidatos eleitos e suplentes. Somado a isso, tem-se, ainda, a necessidade imperiosa da realização de análise da maior quantidade possível de prestações de contas relativas às Eleições 2022, em cumprimento às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante do exposto, e visando o cumprimento do prazo legal para julgamento das contas de campanha eleitoral, es/pula-se nesse Plano de Ação, como data final para conclusão dos exames de todas as prestações de contas referente às eleições gerais de 2022 (prestações de contas remanescentes), o mês de Dezembro de 2023, em conformidade com o prazo final para cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, salvo determinação de prazo específico pelo TSE (assim como ocorreu para as Eleições de 2018).

Objetivos do Plano

Objetivo Macro
Realizar a análise de todos os processos de prestações de contas de campanha eleitoral – Eleições 2022 (candidatos e partidos políticos) e prestar orientação ao público externo, bem como fornecer suporte técnico aos servidores que comporão a Comissão de auxílio na execução das análises das prestações de contas das Eleições 2022 e auxílio aos servidores dos Cartórios Eleitorais no exame das prestações de contas dos diretórios partidários municipais relativas ao Pleito Eleitoral 2022.
Objetivo Complementar Indicador Meta

Objetivos Estratégicos Intitucionais

Objetivo Estratégico Alinhamento Contribuição
Garantir a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional Muito Prestação de informações em tempo hábil e eficaz à sociedade
Assegurar a realização de um processo eleitoral legítimo, seguro e transparente. Médio Prestação de informações em tempo hábil e eficaz à sociedade

Premissas

Restriçoes

Identificação dos Riscos

Identificação do Risco Efeito Probabilidade Impacto
Indisponibilidade dos sistemas de análise de prestação de contas Ausência de batimentos com os órgãos fiscalizadores e não disponibilidade dos indícios de irregularidades na PC, dos extratos eletrônicos e das notas fiscais eletrônicas, restringindo a maior eficácia na fiscalização dos recursos arrecadados Baixo Muito Alto
Recursos financeiros insuficientes para pagamento de serviços extraordinários durante a análise das contas de campanha dos eleitos e suplentes que serão diplomados. Baixa adesão dos servidores e não cumprimento de metas estipuladas para análise das contas de campanha. Alta Muito Alto

Plano de Resposta aos Riscos

Risco Ação Tipo de Ação Responsável Data Limite Custo
Indisponibilidade dos sistemas de análise de prestação de contas Efetuar a análise das prestações de contas através dos extratos bancários, recibos eleitorais e demais documentos juntados ao processo de prestação de contas de campanha Aceitar Maria do Amparo Araújo 17/12/2022 748080,00

Cronograma de Execução

Atividade Início Término Responsável Área
Elaborar o material para realização de palestras e treinamentos. 07/05/2022 31/08/2022 Maria do Amparo Araújo NAAPC
Requisitar e reservar o local para realização de palestras, treinamentos e análise das prestações de contas 04/06/2022 15/06/2022 Edmar Holanda Luz COPES
Criar e imprimir o material para realização de palestras ao público externo (folders, cartazes, etc). 07/05/2022 29/06/2022 Silvani Maia Resende Santana SAOF
Divulgar na internet e nas redes sociais do TRE-PI, a palestra direcionada ao público externo sobre legislação e SPCE - módulo externo. 01/06/2022 30/06/2022 Donardo Borges do Nascimento Melo e Silva IMCOS
Realizar palestras para o público externo sobre legislação e SPCE módulo externo. 02/07/2022 31/08/2022 Maria do Amparo Araújo NAAPC
Solicitar o fornecimento de equipamentos, material de expediente e suporte técnico. 25/06/2022 30/11/2022 Anderson Cavalcanti de Lima STI
Imprimir o material para treinamento dos servidores que analisarão as prestações de contas (apostila, manual, etc). 10/09/2022 31/10/2022 Silvani Maia Resende Santana SAOF
Treinar os servidores da Comissão de Análise das Prestações de Contas de Campanha Eleitoral 2022. 22/10/2022 31/10/2022 Maria do Amparo Araújo NAAPC
Analisar as prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos eleitos e suplentes. 01/11/2022 19/12/2022 Maria do Amparo Araújo NAAPC

Plano de Custo

Atividade Recurso Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
Criar e imprimir o material para realização de palestras ao público externo (folders, cartazes, etc). Papel A4 None 5 0,00 0,00
Imprimir o material para treinamento dos servidores que analisarão as prestações de contas (apostila, manual, etc). Papel A4 None 5 0,00 0,00
Analisar as prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos eleitos e suplentes. Pagamento de serviço extraordinário para 40 (quarenta) servidores, a ser realizado aos domingos e feriados, durante o mês de novembro (considerando-se a estimativa de limite mensal de 60h). None 0 187,02 448848,00
Analisar as prestações de contas de campanha eleitoral dos candidatos eleitos e suplentes. Pagamento de serviço extraordinário para 40 (quarenta) servidores, a ser realizado aos domingos e feriados, de 01 a 19/12/2022 (considerando-se a estimativa de limite mensal de 40h. None 0 187,02 299362,00
Observações

OBSERVAÇÕES 1: O valor unitário acima aplicado, para cálculo do pagamento de serviço extraordinário, teve por base a remuneração final para o cargo de Analista Judiciário Federal. OBSERVAÇÕES 2: Do somatório total de horas trabalhadas nos meses de novembro e dezembro foi considerado somente aquelas prestadas aos domingos e feriados. Em caso de insuficiências de recursos financeiros e de decisão normativas deste TRE/PI, o excedente de horas laboradas poderão remanescer para pagamento futuro ou compor banco de horas.

Equipe

Nome Área Telefone E-Mail
Maria do Amparo Araújo Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (86) 2107-9881 maria.amparo@tre-pi.jus.br
Camila Maria Ferro. Silva Núcleo de Assistência e Apoio a Prestação de Contas (86) 2107-9881 camila.silva@tre-pi.jus.br
Soraya Cybelle Lustosa de Sousa Núcleo de Assistência e Apoio a Prestação de Contas (86) 2107-9881 soraya.sousa@tre-pi.jus.br
Ernani Monte Barros Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (86) 2107-9881 ernani.barros@tre-pi.jus.br
Leonardo Moraes Júnior Secretaria de Gestão de Pessoas (86) 2107-9702 leonardo.moraes@tre-pi.jus.br
Anderson Cavalcanti de Lima Secretaria de Tecnologia da Informação (86) 2107-9761 anderson.lima@tre-pi.jus.br
Silvani Maia Resende Santana Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (86) 2107-9728 silvani.maia@tre-pi.jus.br
Walter Schel Alves da Costa Raposo Secretaria Judiciária (86) 2107-9814 walter.schel@tre-pi.jus.br
Andressa Castro Amorim Núcleo de Assistência e Apoio a Prestação de Contas (86) 2107-9881 andressa.castro@tre-pi.jus.br

Assinaturas

Nome Unidade